Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da Plataforma Ensinova, disponibilizada pela Polychromeer, Lda. (doravante "Polychromeer"), com sede em Portugal.

Ao aceder ou utilizar a Plataforma, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos na sua totalidade. Caso não concorde com alguma das disposições, não deverá utilizar a Plataforma.

1. Definições

Para efeitos dos presentes Termos:

• Plataforma: a aplicação web Ensinova, acessível em losango.pt e subdomínios associados.
• Organização: a entidade educativa (escola, ATL, academia, centro de formação ou similar) que contrata os serviços da Ensinova e administra a sua conta na Plataforma.
• Utilizador: qualquer pessoa singular que acede à Plataforma, incluindo administradores, professores, colaboradores, encarregados de educação e alunos.
• Conta: o perfil individual de acesso à Plataforma, protegido por credenciais de autenticação.
• Conteúdo: toda a informação, dados, textos, imagens, ficheiros e comunicações introduzidos na Plataforma pelos Utilizadores ou pela Organização.

2. Descrição do Serviço

2.1. A Ensinova é uma plataforma de gestão educativa que permite às Organizações gerir alunos, turmas, presenças, pagamentos, comunicações, calendário e outras funcionalidades administrativas.

2.2. O acesso à Plataforma é disponibilizado em modalidade SaaS (Software as a Service), mediante subscrição de um dos planos disponíveis.

2.3. A Ensinova reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades da Plataforma, mediante aviso prévio razoável.

3. Registo e Conta

3.1. O acesso à Plataforma requer a criação de uma Conta, sendo o utilizador responsável pela veracidade dos dados fornecidos no registo.

3.2. Cada Conta é pessoal e intransmissível. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.

3.3. O utilizador deve notificar a Ensinova imediatamente em caso de utilização não autorizada da sua Conta, através do endereço info@ensinova.com.

3.4. A Ensinova reserva-se o direito de suspender ou encerrar Contas que violem os presentes Termos.

4. Planos e Pagamentos

4.1. A Plataforma disponibiliza diferentes planos de subscrição, com funcionalidades e limites distintos, conforme descrito na página de preços em vigor.

4.2. Os pagamentos são processados por ciclos mensais, através dos meios de pagamento disponibilizados (cartão de crédito/débito via Stripe ou referência multibanco via Eupago).

4.3. Os preços podem ser atualizados pela Ensinova, sendo as alterações comunicadas com antecedência mínima de 30 dias.

4.4. Em caso de não pagamento, a Ensinova reserva-se o direito de suspender o acesso à Plataforma até regularização.

4.5. Os planos podem ser alterados ou cancelados a qualquer momento pelo administrador da Organização. O cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso.

5. Utilização Aceitável

5.1. O utilizador compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, respeitando a legislação aplicável e os direitos de terceiros.

5.2. É expressamente proibido:

1. Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados;
2. Tentar aceder a dados de outras Organizações ou Utilizadores sem autorização;
3. Introduzir conteúdos ofensivos, discriminatórios, difamatórios ou que violem direitos de terceiros;
4. Realizar ações que comprometam a segurança, integridade ou disponibilidade da Plataforma;
5. Utilizar mecanismos automatizados para extrair dados da Plataforma (scraping);
6. Partilhar credenciais de acesso com terceiros;
7. Utilizar a Plataforma para enviar comunicações não solicitadas (spam).

5.3. O incumprimento das regras de utilização aceitável pode resultar na suspensão ou encerramento da Conta, sem prejuízo de outras medidas legais.

6. Propriedade Intelectual

6.1. A Plataforma, incluindo o seu código-fonte, design, logótipos, textos e demais elementos, é propriedade da Ensinova e está protegida por direitos de propriedade intelectual.

6.2. A subscrição da Plataforma confere uma licença limitada, não exclusiva e revogável para utilização do serviço, nos termos do plano contratado.

6.3. O Conteúdo introduzido na Plataforma pela Organização e pelos Utilizadores permanece propriedade dos respetivos titulares. A Ensinova não reivindica qualquer direito de propriedade sobre esses dados.

6.4. A Organização concede à Ensinova uma licença limitada para processar o Conteúdo exclusivamente para efeitos de prestação do serviço.

7. Responsabilidade da Organização

7.1. A Organização é responsável pela gestão dos seus utilizadores, incluindo a atribuição de funções (administrador, professor, colaborador, encarregado de educação, aluno) e respetivas permissões.

7.2. A Organização é responsável pela legalidade dos dados introduzidos na Plataforma, incluindo a obtenção de consentimentos necessários para o tratamento de dados pessoais, em especial de menores.

7.3. A Organização garante que os Utilizadores convidados são informados sobre os presentes Termos e a Política de Privacidade.

8. Disponibilidade e Suporte

8.1. A Ensinova envidará os melhores esforços para garantir a disponibilidade contínua da Plataforma, sem contudo garantir um funcionamento ininterrupto ou isento de erros.

8.2. A Ensinova poderá realizar manutenções programadas, procurando minimizar o impacto para os utilizadores.

8.3. O suporte técnico é disponibilizado através do endereço info@ensinova.com, nos horários e condições indicados na Plataforma.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. A Ensinova não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização da Plataforma.

9.2. A responsabilidade total da Ensinova, em qualquer circunstância, está limitada ao valor pago pela Organização nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

9.3. A Ensinova não se responsabiliza por:

1. Conteúdo introduzido pelos utilizadores;
2. Decisões tomadas com base em informações disponibilizadas na Plataforma;
3. Indisponibilidade decorrente de fatores externos (falhas de rede, ataques informáticos, força maior);
4. Perda de dados resultante de ações do utilizador.

10. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado através da Plataforma é regido pela Política de Privacidade da Ensinova, que constitui parte integrante dos presentes Termos. Em particular, e nos termos do ponto 8.5 da Política de Privacidade, a Ensinova conserva uma cópia técnica dos documentos fiscais emitidos pela Organização através dos prestadores integrados (Moloni, TOConline) para fins de disponibilidade operacional, sem que tal cópia constitua o original legal.

11. Cessação

11.1. A Organização pode cessar a utilização da Plataforma a qualquer momento, cancelando a sua subscrição.

11.2. Após a cessação, a Ensinova conservará os dados durante 90 (noventa) dias, período durante o qual a Organização poderá solicitar a exportação dos seus dados. Findo este prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de conservação.

11.3. A Ensinova reserva-se o direito de cessar a prestação do serviço mediante aviso prévio de 90 dias.

12. Alterações aos Termos

12.1. A Ensinova pode alterar os presentes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos utilizadores através da Plataforma com antecedência mínima de 30 dias.

12.2. A continuação da utilização da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

13. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

13.1. Os presentes Termos são regidos pela legislação portuguesa.

13.2. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma resolução amigável. Na impossibilidade de acordo, será competente o tribunal da comarca do Porto, com renúncia expressa a qualquer outro.

14. Contactos

Para questões relacionadas com os presentes Termos, contacte a Ensinova através de:

• Email: info@ensinova.com
• Website: losango.pt